Questões de Concurso
Filtrar
9 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 2
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da Lei n.9807/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tendo por base os ditames da Lei n.9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o programa federal de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, assinale a única afirmativa CORRETA:
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à Lei nº 9.807/99 (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas), assinale a alternativa correta.
