Questões de Concurso

A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, em cada esfera de governo, é destacada na LOAS como um (uma):

A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa com idade, em anos, superior a:

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos, compreende, na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei N° 8.742/93, o conjunto de:

Os cidadãos e famílias que vivenciaram uma situação de calamidade pública têm garantido, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8742/ 1993, a possibilidade de receber provisões suplementares, que integram as garantias do SUAS, por meio dos benefícios:

A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a mencionada lei, analise as afirmativas abaixo.

I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
III. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa correta.