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Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

Acerca dos princípios que orientam o sistema de seguridade brasileiro a partir da Constituição de 1988, é correto afirmar que
A respeito da fundamentação de uma intervenção típica do Serviço Social em processo judicial, é correto afirmar que esta se deve
A Lei n.º 8.742/1993, que dispõe acerca da assistência social, prevê a participação do Ministério Público no contexto dessa política, cabendo a este órgão