Questões de Concurso

A assistência social é uma política social pública, como o são a saúde, a previdência, a educação, significando portanto, ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis. Por meio das políticas públicas são formulados e desenvolvidos os programas de distribuição de bens e serviços, regulados e providos pelo Estado, com a participação e o controle da sociedade. A assistência social, como uma das políticas da Seguridade Social brasileira, compõe a rede de proteção social, juntamente com a saúde e a previdência, não estando dissociada das demais políticas socioeconômicas e muito menos agiria para desmantelá-las, como quer a ideologia liberal com a sua proposta de

“Todos e todas devem usufruir dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção social não contributiva de assistência social efetiva com dignidade e respeito”. Este é o primeiro dos dez direitos socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, dentre os quais também está o direito

Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.

A idade do pai de Ana é condição suficiente para garantir a ele, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, o direito de receber o auxílio-inclusão, que corresponde ao valor do benefício de prestação continuada vigente.

Com relação à concepção de território na Política de Assistência Social analise as afirmações abaixo.
(__)- O território é parte, texto, contexto, uso e sentidos que as pessoas em seu processo de vivência constroem e reconstroem. É o que é quente, o que está nas entranhas da vida, no modo de reprodução das relações sociais, não apenas um espaço inócuo, à espera de uma política pública pronta, acabada e que se expressa na oferta de serviços, programas e projetos; (__)- Território se refere a um objeto do qual pode-se fazer o inventário das características, variáveis e determinações. É o perímetro espacial dos locais de moradia; (__)- Território pode ser compreendido hoje como uma mediação entre o mundo e a sociedade nacional e local, e assumido como um conceito indispensável para a compreensão do funcionamento do mundo presente; (__)- No SUAS, o princípio da territorialização da rede socioassistencial baseia-se na oferta centralizada dos serviços.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:

Assinale a opção correta, com base no que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/93: