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A Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, Lei Nº 8.742, de 02 de dezembro de 1993, estabelece como um de seus princípios:
Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, avalie os itens a seguir.
I. Prevê transferências de renda.
II. Admite trabalho social com famílias.
III. Compreende serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Está correto o que se afirma em
A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora.
Neste sentido, ela representa
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei no 8.742/93, é correto afirmar que
A Política Nacional de Assistência Social define suas ações em função das necessidades da população destacando-se o conceito de situação de risco social que compreende
