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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por Comissão integradas por três (3) representantes do(a):
Na formação histórica brasileira “a combinação entre o forte teor conservador no plano político cultural das elites dirigentes e a incorporação ornamental do ideário liberal na defesa de suas atividades econômicas passa pelo caráter particular do liberalismo no Brasil, com amplas repercussões na questão democrática” (lamamoto,2012:137). Nesse contexto, a mediação para o acesso a bens e serviços era o(a):
O Título VII da Constituição de 88 determina que a seguridade social deva ser organizada segundo as seguintes diretrizes:
Segundo Ivanete Boschetti, a política de assistência social desenvolvida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso apresenta, entre outras, a seguinte característica:

Um dos principais temas de debate na atualidade é a questão da “assistencialização” da seguridade social.

Ana Elisabete Mota, ao discutir as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90, considera que