Questões de Concurso
Filtrar
156 Questões de concurso encontradas
Página 20 de 32
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
BRB
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A referida lei veda discriminar ou prejudicar qualquer pessoa pelo fato de haver litigado contra órgãos públicos do DF, nas esferas administrativa ou judicial. Referida vedação, porém, só se aplica à discriminação de pessoas físicas, não se estendendo a pessoas jurídicas.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos do DF devem ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A referida lei veda, expressamente, que o DF subvencione ou auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou com fins estranhos à administração pública.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, são da competência privativa do DF.
