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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
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Se não atender à convocação da CLDF para, no prazo de trinta dias, prestar informações sobre assuntos previamente determinados, o procurador-geral do DF estará sujeito a sofrer sanções, em razão da ausência sem justo motivo.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
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Para prestar determinado serviço público sob regime de permissão, o governo do DF, segundo a LODF, estará dispensado de licitação.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
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A substituição de um administrador regional destituído do cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de escolha com participação popular.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
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Caso o governo do DF pretenda executar determinado projeto e realize uma audiência pública sobre o tema, essa audiência caracterizará o exercício da soberania popular.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
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Os conselheiros e os auditores do TCDF são obrigados pela LODF a fazer declaração pública anual de seus bens.
