Questões de Concurso
Filtrar
144 Questões de concurso encontradas
Página 22 de 29
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Para alienar bens imóveis, que devem ser cadastrados com identificação específica, o governo do DF necessita de autorização legislativa.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará exercendo uma competência que compartilha à União.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A Lei Orgânica do DF veda expressamente a designação para função de confiança e a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Compete privativamente à CLDF apreciar e julgar, anualmente, as contas do TCDF.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas públicas e privadas que tenham recebido recursos públicos sob a responsabilidade do DF, podendo atingir os sucessores dos responsáveis por esses recursos.
