Questões de Concurso
Filtrar
144 Questões de concurso encontradas
Página 23 de 29
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Nas tomadas de contas de uma entidade pública do DF, devem ser incluídos todos os recursos extraorçamentários, mesmo aqueles que não sejam geridos por ela.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Compete à CLDF, a seu exclusivo juízo, autorizar a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de natureza financeira, bem como a concessão de qualquer garantia pelo DF ou por suas autarquias.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada região ter um conselho de representantes com funções tanto consultivas, quanto fiscalizadoras, na forma da lei.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbano, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os planos de desenvolvimento local são aprovados por lei complementar.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A aprovação, pela CLDF, dos titulares para os cargos de conselheiros do TCDF se dará por escrutínio secreto, embora a arguição dos indicados deva dar-se em sessão pública.
