Questões de Concurso
Filtrar
156 Questões de concurso encontradas
Página 24 de 32
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Caso o governo do DF pretenda executar determinado projeto e realize uma audiência pública sobre o tema, essa audiência caracterizará o exercício da soberania popular.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Os conselheiros e os auditores do TCDF são obrigados pela LODF a fazer declaração pública anual de seus bens.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Para alienar bens imóveis, que devem ser cadastrados com identificação específica, o governo do DF necessita de autorização legislativa.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará exercendo uma competência que compartilha à União.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A Lei Orgânica do DF veda expressamente a designação para função de confiança e a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
