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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e o interesse de ordem pública.
O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e o interesse de ordem pública.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.
Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.
Assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, são Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si:
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, são Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade realizado pelo TJDFT.
