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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
O tema da segurança pública está previsto no Capítulo V do Título III (Da Organização dos Poderes) da Lei Orgânica do Distrito Federal. Com base no exposto, é correto afirmar que a segurança pública
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, é assegurada ao policial militar, policial civil e bombeiro militar do Distrito Federal assistência jurídica especializada por meio da Assistência Judiciária, quando, no exercício da função, se envolverem em fatos de natureza
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as disposições vigentes contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que corresponde a uma competência nela expressamente prevista com a participação da Polícia Militar do Distrito Federal.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
É princípio expresso da segurança pública, constante na vigente Lei Orgânica do Distrito Federal, a (o)
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Relativamente à organização do DF, estabelecida em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.