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Prefeitura de Sapezal - MT
Uma das alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal diz respeito aos critérios de contratação na administração pública por tempo determinado, para atender à necessidade de interesse público, e:
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Prefeitura de Sapezal - MT
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, a promoção de programas de construção e melhorias das condições de habitação e saneamento básico é uma das competências do Município de Sapezal. Acerca desse assunto, essa competência é:
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Prefeitura de Sapezal - MT
Em matéria tributária, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, compete ao Município:
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Prefeitura de Sapezal - MT
A Lei Orgânica do Município de Sapezal poderá ser alterada através de emendas, mediante propostas. Essas propostas de alteração poderão ser feitas:
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Prefeitura de Sapezal - MT
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal – MT, qualquer cidadão poderá examinar e apreciar anualmente as contas do Município e, se for o caso, fazer questionamentos. O prazo, em dias, em que essas contas ficarão à disposição dos contribuintes é de:
