31 Assuntos da Disciplina
Código Tributário do Município de Rondonópolis
Legislação do Município de Água Boa
Legislação do Município de Barra do Bugres
Legislação do Município de Cáceres
Legislação do Município de Campo Novo do Parecis
Legislação do Município de Campo Verde
Legislação do Município de Chapada dos Guimarães
Legislação do Município de Cuiabá
Legislação do Município de Lucas do Rio Verde
Legislação do Município de Nobres
Legislação do Município de Nova Mutum
Legislação do Município de Rondonópolis
Legislação do Município de Sapezal
Legislação do Município de Várzea Grande
Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá
Lei Complementar nº 184 de 2018 - Código Tributário do Município de Nova Mutum
Lei Complementar nº 188 de 2023 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Água Boa
Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres
Lei Complementar nº 67 de 2012 - Código Municipal de Meio Ambiente de Água Boa
Lei nº 1.752 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município
Lei nº 581 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapada dos Guimarães
Lei nº 992 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nobres
Lei Orgânica de Nova Mutum
Lei Orgânica do Município de Água Boa
Lei Orgânica do Município de Barra do Bugres
Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis
Lei Orgânica do Município de Chapada dos Guimarães
Lei Orgânica do Município de Cuiabá
Lei Orgânica do Município de Rondonópolis
Lei Orgânica do Município de Sapezal
Lei Orgânica Municipal de Cáceres