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191 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à lei penal no espaço, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A legislação penal brasileira adota o princípio da territorialidade absoluta.

(b)

Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados em aeronave pública brasileira ainda que esteja em território estrangeiro.

(c)

As embaixadas estrangeiras não são consideradas território estrangeiro, aplicando-se a lei brasileira nos crimes praticados no seu interior, salvo quando o autor for agente diplomático ou possua imunidade diplomática.

(d)

São princípios empregados para solucionar a regra da extraterritorialidade: personalidade ou nacionalidade, domicílio, defesa, justiça universal, representação ou da bandeira.

(e)

Para fins de Direito Penal, o conceito de território não se restringe à área limitada pelas fronteiras brasileiras.

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Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Assinale a opção correta no que diz respeito à lei penal no tempo, à lei penal no espaço e ao conflito aparente de normas.

(a)

Pelo princípio da bandeira, ficam sujeitos à lei penal brasileira os crimes praticados a bordo de embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

(b)

A irretroatividade da lei penal mais grave é decorrência direta do princípio constitucional da humanidade.

(c)

Entre o roubo e o furto é possível estabelecer uma relação de especialidade, em que a violência contra a pessoa ou a grave ameaça funcionam como elementos especiais ou especializantes

(d)

Para o princípio da consunção não é importante a relação entre meio e fim, mas o grau de violação do mesmo bem jurídico.

(e)

A requisição do ministro da Justiça é condição indispensável para aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos contra brasileiro fora do Brasil.

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Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:

(a)

contra a fé pública da União.

(b)

contra o patrimônio de autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

(c)

contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

(d)

em aeronaves ou embarcações brasileiras.

(e)

contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

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Concurso: TRE-RJ

Concurso: TRE-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Certo

Errado

Descrição

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Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.

Considere que Paul, cidadão britânico domiciliado no Brasil, em visita à Argentina, tenha praticado o delito de genocídio contra vítimas de nacionalidade daquele país e fugido, logo em seguida, para o Brasil. Nesse caso, será possível a aplicação da lei penal brasileira.

- Certo - Errado

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como à aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

(a)

No Código Penal brasileiro, adota-se, com relação ao tempo do crime, a teoria da ubiquidade.

(b)

A lei penal brasileira aplica-se ao crime perpetrado no interior de navio de guerra de pavilhão pátrio, ainda que em mar territorial estrangeiro, dado o princípio da territorialidade.

(c)

Segundo a doutrina majoritária, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes formais imediatas do direito penal.

(d)

Dado o princípio da legalidade estrita, é proibido o uso de analogia em direito penal.

(e)

Dada a ampla margem de escolha atribuída ao legislador no que se refere à tipificação dos crimes e cominações de pena, é-lhe permitido tipificar crimes de perigo abstrato e criminalizar atitudes internas das pessoas, como orientações sexuais.

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