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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aquele onde se produziu ou, no caso da tentativa, teria sido produzido o resultado.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Tanto o local onde Caio atirou em João quanto o local onde João morreu podem ser considerados o lugar do crime praticado por Caio.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Ainda que João tenha morrido posteriormente e em outro país, considera-se praticado o crime no momento em que Caio atirou contra ele.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada ao crime cometido por Mário.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere à aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal, é certo que