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No que se refere ao delito de lesões corporais, assinale a opção correta.
Sobre os delitos contra a vida, marque a alternativa CORRETA.
Após uma partida de futebol entre vizinhos, Fábio agrediu fisicamente João com socos e pontapés, tendo sido a agressão presenciada por policial militar que assistia ao jogo. Em razão das lesões sofridas, João ficou incapacitado para desempenhar suas ocupações habituais por dezesseis dias.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9o, do Código Penal), a ação penal é
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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A pena por crime hediondo deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, podendo o condenado progredir de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for primário, e de três quintos da pena, se for reincidente.
