2. Questões de Concurso
  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  4. Assunto - Liberdade Assistida

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Sobre as súmulas do STJ acerca dos direitos da criança e dos adolescentes, é certo afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre as medidas socioeducativas. Dentre elas, está a liberdade assistida. Ó arte.118 afirma que a liberdade assistida será adotada sempre que se configurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Incumbe ao orientador, com o apoio e à supervisão da autoridade competente:
I. promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo em programa oficial ou comunidade de auxílio e assistência social; II. supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula; III. apresentar relatório do caso.
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s
Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e dos procedimentos de sua apuração.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da infração,
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