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Concurso:
CONSED-GO
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta que representa em meses o prazo máximo a contar do recebimento da respectiva notificação em que o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente.
O Licenciamento Ambiental é a base estrutural do tratamento das questões ambientais pela empresa. Em relação ao Licenciamento Ambiental, analise:
I- O zoneamento é uma delimitação de áreas em que os municípios são divididos em zonas de características diferentes; II-Relatório de Controle Ambiental – Documento que fornece informações de caracterização do empreendimento a ser licenciado; III- EIA/ RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - Exigência legal, instituída pela Resolução CONAMA 001/86, na implantação de projetos com significativo impacto ambiental.
Dos itens acima:
I- O zoneamento é uma delimitação de áreas em que os municípios são divididos em zonas de características diferentes; II-Relatório de Controle Ambiental – Documento que fornece informações de caracterização do empreendimento a ser licenciado; III- EIA/ RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - Exigência legal, instituída pela Resolução CONAMA 001/86, na implantação de projetos com significativo impacto ambiental.
Dos itens acima:
Algumas atividades ou empreendimentos estão sujeitas ao licenciamento ambiental, em relação as atividades que requerem licenciamento no uso de recursos naturais, assinale a alternativa incorreta.
A legislação brasileira prevê importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Nos termos do licenciamento ambiental, atividades que possam gerar riscos de degradação estão sujeitas ao licenciamento ambiental que
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental federal e da manifestação de órgãos e entidades nesse procedimento, julgue o item que se segue.
São dispensadas de autorização pelo Congresso Nacional e de licenciamento ambiental pelo IBAMA todas as atividades públicas em terras indígenas cujos beneficiários sejam as comunidades indígenas, assim consideradas as atividades que envolvam ações voltadas à subsistência dessas comunidades, à manutenção do seu modo de vida tradicional ou à garantia da dignidade humana.
São dispensadas de autorização pelo Congresso Nacional e de licenciamento ambiental pelo IBAMA todas as atividades públicas em terras indígenas cujos beneficiários sejam as comunidades indígenas, assim consideradas as atividades que envolvam ações voltadas à subsistência dessas comunidades, à manutenção do seu modo de vida tradicional ou à garantia da dignidade humana.
