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Cargo:

Escolaridade:

Ano:

Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Comércio Internacional (Exterior)

Assunto:

Licenciamento

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A dispensa de licenciamento de importações é concedida excepcionalmente em situações em que a importação atende a necessidades de caráter emergencial ou atende a relevante interesse econômico para o país.