Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Cubati - PB

Concurso: Prefeitura de Cubati - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC412422

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal hipótese se relaciona à:

(a)

imunidade tributária

(b)

anterioridade tributária

(c)

compensação tributária

(d)

irretroatividade tributária

Concurso: IAGRO - MT

Concurso: IAGRO - MT
Cargo: Consultor Legislativo -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo -

Disciplina: Direito Tributário

FC406897

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Uma entidade religiosa com sede em Taubaté alugou, em maio de 2022, um galpão nesta cidade e o adaptou para servir de templo religioso para seus cultos.
Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário do Município de Taubaté, assinale a afirmativa correta acerca do IPTU.

(a)

São contribuintes do IPTU no Município de Taubaté apenas o proprietário e o titular do domínio útil.

(b)

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU, no Município de Taubaté, em 1º de fevereiro de cada ano.

(c)

O IPTU do Município de Taubaté não incidirá sobre este imóvel onde funciona o templo religioso, ainda que a entidade religiosa seja apenas locatária do bem.

(d)

O pagamento do IPTU implica reconhecimento, pelo Município de Taubaté, da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.

(e)

A inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário do Município de Taubaté, para fins de IPTU, é facultativa.

Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC386614

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Vige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os proprietários de imóveis situados no Município que sejam parentes em primeiro grau de ex-combatentes da segunda guerra mundial. José Maria é sobrinho neto de ex-combatente da primeira guerra mundial e solicita o reconhecimento do seu direito à isenção do IPTU com base na lei citada.
A respeito dessa situação específica, é correto afirmar que

(a)

José Maria tem direito ao reconhecimento da isenção, pois ofende o princípio da capacidade contributiva o tratamento desigual a descendentes de ex- -combatentes em razão da guerra em que lutaram

(b)

José Maria tem direito ao reconhecimento da isenção, pois ofende o princípio da capacidade contributiva o tratamento desigual a descendentes de primeiro e demais graus de ex-combatentes.

(c)

José Maria não tem direito ao reconhecimento da isenção, pois em que pese a semelhança de sua situação fática, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

(d)

José Maria não tem direito ao reconhecimento da isenção, pois em que pese a semelhança de sua situação fática, interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

(e)

José Maria não tem direito ao reconhecimento da isenção, pois o Código Tributário Nacional proíbe o emprego da analogia para a dispensa do pagamento de tributo devido.

Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC386610

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São exemplos de imunidade genérica e específica, respectivamente:

(a)

“É vedado às pessoas políticas instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão” (artigo 150, VI d da CF) e “Não incidência de ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital” (artigo 156, § 2°, I da CF).

(b)

“O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando o proprietário que as explore não possua outro imóvel” (artigo 153, § 4o, II da CF) e “É vedado às pessoas políticas instituir imposto sobre patrimônio, renda e serviços dos Partidos políticos e suas fundações, Sindicatos de empregados e Instituições assistenciais e educacionais sem fins lucrativos, observados os requisitos apontados na lei” (artigo 150 III, c da CF).

(c)

“O ICMS não incidirá sobre operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica” (artigo 155, § 2°, X, b da CF) e “Não incidência de ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital” (artigo 156, § 2°, I da CF).

(d)

“É vedado às pessoas políticas instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão” (artigo 150, VI d da CF) e “É vedado às pessoas políticas instituir imposto sobre patrimônio, renda e serviços dos Partidos políticos e suas fundações, Sindicatos de empregados e Instituições assistenciais e educacionais sem fins lucrativos, observados os requisitos apontados na lei” (artigo 150 III, c da CF).

(e)

“O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando o proprietário que as explore não possua outro imóvel” (artigo 153, § 4°, II da CF) e “É vedado às pessoas políticas instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão” (artigo 150, VI d da CF).

Concurso: Prefeitura de Matozinhos - MG

Concurso: Prefeitura de Matozinhos - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC383018

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei” consiste em:

(a)

Imunidade tributária recíproca.