2. Questões de Concurso

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Ciências Contábeis
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Ciências Contábeis

Disciplina: Direito Tributário

FC325266

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Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

 

Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

- Certo - Errado

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Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC323772

Dificuldade: Médio

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Leia a afirmativa a seguir. “Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”. A afirmativa diz respeito ao princípio da

(a)

razoabilidade.

(b)

proporcionalidade.

(c)

seletividade.

(d)

não-cumulatividade.

(e)

capacidade contributiva.

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Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC323096

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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Os impostos que possuem as características de seletividade, em função da essencialidade, e de não-cumulatividade são:

(a)

IPI e ICMS.

(b)

IOF e IPI.

(c)

ICMS e ISS.

(d)

IPI e ISS.

(e)

IPI, ICMS e ISS.

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Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC323018

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de

(a)

ICMS incidente sobre a comercialização de jornais impressos.

(b)

ICMS com alíquotas diferenciadas em razão da ocupação profissional do contribuinte.

(c)

taxa referente a um serviço prestado à União.

(d)

taxa a ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que a instituir.

(e)

IPVA incidente sobre veículos terrestres pertencentes ao poder público municipal e utilizados para transportar autoridades.

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Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC322851

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição Federal, no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários.

Quanto ao tema, é correto afrmar:

(a)

O § 1° do art.145 consagra o princípio denominado “capacidade contributiva”, o qual deve ser aplicado aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria.

(b)

O princípio da proibição de utilização do tributo com efeito de confsco, nos termos do art.150, IV, aplica - se aos tributos e às multas de natureza tributária.

(c)

As exceções ao princípio da legalidade tributária, no que se refere à instituição e ao aumento de tributos, são aquelas constantes do art.153, § 1° .

(d)

O art.150, III, c dispõe sobre a anterioridade nonagesimal, que dispensa a observância do princípio da anterioridade geral, previsto no art.150, III, alínea b.

(e)

O inciso V do art.150 dispõe sobre a liberdade de tráfego, consagrando o direito de “ir e vir”, com a ressalva da cobrança do pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

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