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Acerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a afirmativa incorreta.
Segundo o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) o princípio constitucional da vedação ao confisco:
Assinale a alternativa correta.
Assinale e alternativa correta a respeito da instituição e cobrança de tributos.
Ao invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demais. Trata-se de uma verdadeira responsabilidade social e não mais de simples dever em face do aparato estatal (PAULSEN,2017). É correto afirmar que o autor se refere ao princípio da:
