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Direito Processual Civil - CPC 1973
Assunto - Liquidação de sentença

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94 Questões de concurso encontradas

94 resultados
Página 1 de 19

Questões por página:

Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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O Estado ajuizou ação de indenização contra particular e obteve sentença de mérito favorável, a qual continha uma parte líquida e outra ilíquida. Transitada em julgado a sentença, poderá o Estado requerer

(a)

em autos apartados a liquidação da parte ilíquida, e, simultaneamente, a execução da parte líquida, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%, que, mesmo em caso de pagamento parcial, incidirá sobre a totalidade do débito.

(b)

em autos apartados a liquidação da parte ilíquida, e, simultaneamente, a execução da parte líquida, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, mesmo em caso de pagamento parcial, incidirá sobre a totalidade do débito.

(c)

primeiro a liquidação da parte ilíquida e apenas depois a execução do todo do débito, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, mesmo em caso de pagamento parcial, incidirá so- bre a totalidade do débito.

(d)

primeiro a liquidação da parte ilíquida e apenas depois a execução do todo do débito, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, em caso de pagamento parcial, incidirá apenas sobre o restante do débito.

(e)

em autos apartados a liquidação da parte ilíquida, e, simultaneamente, a execução da parte líquida, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, em caso de pagamento parcial, incidirá apenas sobre o restante do débito.

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Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Quanto à liquidação e ao cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

(a)

A liquidação de sentença por cálculo do credor é feita incidentalmente nos autos da ação principal; quando os elementos contábeis estão em poder do devedor, o juiz determinará a sua apresentação, fixando data e impondo multa diária pelo descumprimento da ordem judicial.

(b)

A liquidação de sentença deve guardar estrita consonância com o decidido na fase cognitiva, portanto, se a sentença for omissa em relação à condenação em juros moratórios e correção monetária, esses índices não podem ser incluídos na liquidação, por ofensa ao princípio da imutabilidade da coisa julgada.

(c)

Caso a apuração do montante da dívida ou a individuação do objeto da prestação dependam de alegação e comprovação de fato novo, podem as partes convencionar que a liquidação seja feita por arbitramento, bem como decidir quanto à indicação do perito.

(d)

A execução provisória da sentença compreende os atos executivos de transferência e adjudicação do bem ou dinheiro penhorado, ficando a satisfação do credor subordinada ao trânsito em julgado da sentença exeqüenda objeto de recurso.

(e)

A competência para a execução de decisão judicial de primeiro grau de jurisdição é do juízo que processou a causa, mas admite-se que o credor faça opção pelo foro do domicílio do devedor ou do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:

(a)

Cabe à parte credora instruir o pedido de cumprimento de sentença com a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o juiz valer-se de contador do juízo somente se o credor for beneficiário de assistência judiciária.

(b)

Será admitida a rediscussão da sentença na fase de liquidação de sentença.

(c)

Requerida a liquidação por artigos, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo.

(d)

Da decisão de liquidação caberá apelação.

(e)

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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O autor, vítima de atropelamento, ingressa com demanda pleiteando indenização por danos materiais. Entretanto, considerando não ser possível determinar, no momento da propositura, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito, requer o demandante que a sentença seja ilíquida e seguida de fase de liquidação. A demanda, após regular tramitação, é julgada procedente, determinando o magistrado, na sentença, que se realize a liquidação por arbitramento, apesar de considerar a desnecessidade de conhecimentos técnicos especializados para a liquidação.

Após o trânsito em julgado, o autor requer a liquidação por artigos. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

(a)

A liquidação deve ocorrer por arbitramento, considerando que essa foi a modalidade determinada pela sentença e que a opção por tal modalidade resta protegida pela coisa julgada.

(b)

A liquidação deve ocorrer por artigos, considerando que, para ocorrer por arbitramento, a parte autora teria que ter indicado quesitos e assistente técnico na petição inicial da ação.

(c)

A liquidação deve ocorrer por arbitramento, considerando que não há autorização legal, nesse caso, para pedidos genéricos.

(d)

A liquidação deve ocorrer por artigos, considerando o pedido genérico, expressamente autorizado por lei, a necessidade de prova de fatos novo se a ausência de coisa julgada sobre a forma de liquidação.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre a chamada “liquidação zero”, assinale a alternativa correta.

(a)

Viola a coisa julgada, uma vez que, sempre que há condenação, é porque algo é devido, de modo que a perícia deverá apontar o valor da condenação.

(b)

Aplica-se nas sentenças que julgam pedido declaratório, mas que possam ter teor condenatório.

(c)

Trata-se de uma pena aplicada por excesso de execução, desde que reclamada em embargos do devedor.

(d)

É possível sua aplicação nos casos em que a liquida- ção por artigos resultar negativa.

(e)

Aplica-se a teoria quando a execução para cobrança de crédito fundar-se sempre em título de obrigação, embora certa, ilíquida e inexigível.

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