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178 Questões de concurso encontradas

178 resultados
Página 10 de 36

Questões por página:

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a assertiva CORRETA.

(a)

É cabível, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes, bem como a aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.

(b)

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias, contados da data da ocorrência do ato impugnado.

(c)

No procedimento da ação de mandado de segurança há a possibilidade legal de interposição de recurso de agravo no prazo de cinco dias nos casos em que houver suspensão da execução da medida liminar ou da sentença pelo presidente do tribunal em decorrência de requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

(d)

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

(e)

Nos processos de mandado de segurança, a intervenção do Ministério Público somente será obrigatória e necessária quando a ação versar acerca do pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal.

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Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a assertiva CORRETA.

(a)

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

(b)

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo sem efeito suspensivo, independentemente de caução, e de decisão judicial transitada em julgado. Porém é possível a concessão, quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

(c)

O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, independentemente de a decisão denegatória ter apreciado o mérito, pois se trata de proteger direito líquido e certo.

(d)

Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo retido. Do indeferimento da petição inicial do mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, do ato do relator caberá agravo para o órgão competente do tribunal que integre.

(e)

Da sentença, denegando ou concedendo o mandado de segurança, cabe apelação, sendo que denegada ou concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

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Concurso: TC-DF

Concurso: TC-DF
Cargo: Auditor de Controle Externo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação civil pública, julgue os itens de 72 a 74.

Na hipótese de mandado de segurança impetrado contra ato praticado no exercício de competência delegada, a autoridade a ser indicada como coatora será aquela que recebeu a delegação.

- Certo - Errado

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Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o mandado de segurança individual e coletivo é correto afirmar:

(a)

Contra a decisão que conceder a liminar em mandado de segurança não caberá recurso.

(b)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 6 (seis) meses nos casos previstos em lei.

(c)

É admitido o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.

(d)

Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos Tribunais caberão embargos infringentes, recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada.

(e)

O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

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Concurso: TCE-RN

Concurso: TCE-RN
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Médio

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Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito.

Comissão de Juristas – Senado Federal, PL n.º 166/2010,

Exposição de motivos, Brasí l ia, 8/6/2010.

Tendo como referência inicial o fragmento de texto anterior, adaptado da exposição de motivos do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir de acordo com a teoria geral do processo e as normas do processo civil contemporâneo.

De acordo com o entendimento do STF e do STJ, admite-se a ocorrência da litispendência entre um mandado de segurança e uma ação ordinária.

- Certo - Errado

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