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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio intentou determinada ação em que pleiteou, na petição inicial, a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, alegando, para tanto, risco iminente de lesão irreversível ao seu direito subjetivo. Diante do indeferimento, pelo juiz da causa, de seu pleito de tutela de urgência, Caio interpôs agravo de instrumento, distribuído a um determinado órgão fracionário do Tribunal de Justiça. Apreciando o recurso, o Desembargador a quem coube a relatoria do agravo determinou a conversão da forma instrumental para a retida. Para impugnar essa decisão relatorial, poderá Caio se valer:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação civil pública.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.
