Questões de Concurso

A empresa J. Confecções Ltda. foi citada para comparecer a uma audiência em reclamação trabalhista movida por uma ex- empregada e, simultaneamente, cientificada do deferimento da reintegração da obreira, em sede de tutela antecipada. Inconformada contra a decisão, a empresa impetrou mandado de segurança, cujo mérito foi apreciado e concedida a ordem, neutralizando assim a decisão de 1º grau.

O juiz, ao ser cientificado da decisão do writ, dela resolveu recorrer, apresentando a peça pertinente no prazo legal.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Leônidas foi empregado doméstico na casa de Ruth. Após ser dispensado sem receber seus créditos, Leônidas ajuizou reclamação trabalhista que tramitou perante a 30ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG e foi julgada procedente.
Homologado o valor devido, no importe de R$ 18.000,00, a executada foi citada para efetuar o pagamento voluntário, mas quedou-se inerte. Não se conseguiu o bloqueio em ativos financeiros da executada, mas Leônidas descobriu que a ex-empregadora recebe pensão por morte de seu finado esposo no valor de R$ 4.500,00 mensais. Então, requereu em juízo a penhora de 20% desse benefício, até o limite do crédito exequendo.
Tão logo cientificada dessa decisão, inconformada, Ruth pretende adotar alguma medida antes de ter a penhora de parte do seu benefício previdenciário.
Independentemente de assistir, ou não, razão a Ruth, assinale a opção que contempla a medida adequada.

O TST, a respeito do mandado de segurança, entende que

Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá

Um empregado eleito membro da CIPA foi demitido durante a vigência de seu mandato, razão pela qual, ainda no período de estabilidade legal, ajuizou reclamação trabalhista na qual requereu, em sede liminar, a reintegração ao emprego. O pedido de tutela provisória de reintegração foi deferido pelo juízo em sentença.

Nessa situação hipotética, o meio adequado para a impugnação da tutela provisória concedida é o(a)