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Concurso:
TJ-CE
Ainda acerca da Mediação e segundo o disposto na Lei n.13.140/15, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-CE
Relativamente à figura jurídica da Mediação, segundo o disposto na Lei n.13.140/15, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-BA
Questão Anulada
Assinale a opção correta, acerca do poder de proferir sentença na conciliação, na mediação e na arbitragem.
Concurso:
TJ-BA
Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador é que ela esteja graduada em
Concurso:
TJ-BA
A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao princípio da(o)