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Questões de Concurso
Direito Processual Penal Militar
Assunto - Medidas assecuratórias e preventivas

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10 Questões de concurso encontradas

10 resultados
Página 1 de 2

Questões por página:

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Prescinde de mandado a busca domiciliar que não for realizada pela própria autoridade judiciária ou pela autoridade que presidir o inquérito.

(b)

A revista independe de mandado quando feita na presença de testemunha civil.

(c)

Os instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito, não poderão ser restituídos enquanto interessarem ao processo, mas o farão após o desinteresse.

(d)

A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização da busca.

(e)

Estão sujeitos a hipoteca legal os bens imóveis do acusado, para satisfação do dano causado pela infração penal ao patrimônio sob administração militar.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Entre as medidas preventivas e assecuratórias previstas pelo Código de Processo Penal Militar, é correto citar o (a)

(a)

desaforamento do processo e o sequestro.

(b)

conexão e a prisão.

(c)

denúncia e a menagem.

(d)

busca e a apreensão.

(e)

litispendência e o arresto.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Feminino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Feminino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com base nos procedimentos de busca, tendo em conta as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar referente às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

(a)

A busca domiciliar não poderá ser realizada à noite, ainda que haja consentimento expresso do morador.

(b)

Não se compreende, no termo casa, aposento ocupado de habitação coletiva.

(c)

O termo casa compreende taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

(d)

Proceder-se-á à busca domiciliar quando fundadas razões a autorizem para prender criminosos.

(e)

A revista pessoal necessita de mandado quando feita no ato de captura de pessoa que deve ser presa.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne ao procedimento da busca domiciliar e da busca pessoal, com base no previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Se o morador estiver presente, o executor da busca domiciliar, desde logo, entrará na casa arrombando-a.

(b)

A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

(c)

A busca pessoal consistirá na procura material portas adentro da casa.

(d)

O termo “casa” compreende a habitação usada como local para a prática de infrações penais.

(e)

A busca pessoal somente será realizada se a autoridade policial dispuser de mandado judicial que indique a pessoa a ser revistada.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre as medidas preventivas e assecuratórias, incidentes sobre coisas ou pessoas, é correto afirmar que

(a)

como regra, ao juiz é vedado determinar a restituição de arma de uso restrito das Forças Armadas, empregada na prática de crime militar, mesmo que a apreensão não interesse mais ao processo.

(b)

o arresto de bens, inclusive imóveis, é a medida processual adequada para acautelar o juízo em relação aos bens adquiridos com dinheiro oriundo da prática de crime militar, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.

(c)

o relaxamento de prisão havida por ilegal, realizada por militar de posto ou graduação superior, ou de maior antiguidade, decorre da Constituição de 1988, porque o processo penal militar o proíbe expressamente.

(d)

no processo penal militar, a prisão provisória não se confunde com a preventiva, embora as duas espécies tenham em comum a possibilidade de aplicação tanto no inquérito quanto na ação penal e a inexistência de prazo máximo.

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