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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição Federal impõe ao poder público o dever de fazer respeitar a integridade do patrimônio ambiental, especialmente porque um dos instrumentos de realização da função social da propriedade consiste na submissão do domínio à necessidade de o seu titular utilizar adequadamente os recursos naturais nela disponíveis e de fazer preservar o equilíbrio do meio ambiente.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição Federal atua, nesse caso, como impedimento jurídico à efetivação pela União de atividade expropriatória destinada a promover e a executar projetos de reforma agrária nas áreas de floresta amazônica, notadamente nos imóveis rurais nela situados.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição da República sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União.
II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
IV. A proteção do meio ambiente, embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.
Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União.
II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
IV. A proteção do meio ambiente, embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.
Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, a proteção do meio ambiente é competência material
