Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

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Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite

(a)

a diminuição da integridade do patrimônio genético do País.

(b)

o sigilo dos estudos prévios de impacto ambiental de obras potencialmente poluidoras.

(c)

a imposição de sanções penais a pessoas jurídicas que provocarem lesão ao meio ambiente.

(d)

a dispensa de recuperação da área degradada por parte do infrator.

(e)

a desocupação imediata das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.