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109 Questões de concurso encontradas

109 resultados
Página 13 de 22

Questões por página:

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do processo legislativo, do meio ambiente e dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.

(a)

Consoante o STF, para fins de demarcação das terras indígenas, somente se consideram as terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.

(b)

A renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão de sons e imagens obedece ao rito do procedimento legislativo ordinário.

(c)

Conforme a CF, as unidades de conservação da natureza podem ser criadas, alteradas e suprimidas por meio de decreto ou ato infralegal equivalente, desde que na forma da lei.

(d)

A CF contém mandamentos constitucionais de criminalização, embora entre eles não se inclua a punição criminal de pessoas jurídicas por danos causados ao meio ambiente.

(e)

São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

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Concurso: MI

Concurso: MI
Cargo: Geólogo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Geólogo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o Art.225 da Constituição Federal de 1988, que trata do Meio Ambiente, assinale a assertiva incorreta.

(a)

Não menciona sobre a preservação do patrimônio genético do País.

(b)

Determina que todas as unidades federativas do Brasil tenham áreas de proteção permanente.

(c)

Existe menção sobre promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

(d)

Existe um parágrafo ou inciso que procura evitar que os animais sejam submetidos à crueldade.

(e)

A Mata Atlântica, a Serra do Mar e o Pantanal Mato-Grossense foram classificados como patrimônios naturais.

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Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Constitucional

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Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Com relação ao meio ambiente é correta a afirmação:

(a)

As usinas que operem com reatores nucleares deverão ter sua localização definida em lei estadual ou municipal, podendo ocorrer uma pré-instalação.

(b)

A Mata Atlântica e o Pantanal Mato-Grossense não são considerados patrimônio nacional pela Constituição Federal brasileira.

(c)

As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores à sanção penal, que será dependente da obrigação de reparar os danos causados.

(d)

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

(e)

A Serra do Mar e a Zona Costeira não são consideradas patrimônio nacional pela Constituição Federal brasileira.

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Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o ambiente degradado adotando solução técnica, de acordo com o grau de risco da atividade econômica.

(b)

A concessão de autorização para atividades potencialmente danosas ao meio ambiente é um ato administrativo exclusivo das autoridades que detêm o poder de polícia.

(c)

As terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado em ações discriminatórias podem, mediante autorização legislativa, ser alienadas.

(d)

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, somente a lei, e não o órgão licenciador ambiental, pode fixar o quantum da compensação por impacto ambiental causado por empreendimento econômico.

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Concurso: BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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0 meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito, incumbindo ao Poder Público para assegurar a sua efetividade, em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei que disciplina a política nacional do Meio Ambiente:

(a)

definir apenas no âmbito dos bens da União espaços territoriais a serem protegidos.

(b)

promover a educação ambiental, a partir do ensino médio

(c)

cumprir os objetivos da Lei que trata da política nacional do meio ambiente, que visa apenas à proteção da flora

(d)

cumprir os objetivos da Lei que trata da política nacional do meio ambiente, que visa em termos gerais à harmonização do meio ambiente com o desenvolvimento sócioeconomico

(e)

promover a elaboração de diretrizes destinados a orientar a ação dos governos municipais, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental, estando os estados livres das diretrizes, por ser assunto de interesse local.

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