Questões de Concurso

Acerca da ordem social, assinale a opção correta.

(a)

Se um indivíduo praticar crime de estelionato contra diversas clínicas e hospitais de determinado estado, integrantes do Sistema Único de Saúde, que é administrado pela União, a competência para instaurar o inquérito será da Polícia Federal.

(b)

Os crimes praticados contra o meio ambiente são de competência da justiça federal.

(c)

O Estado deve interferir no planejamento familiar quando o casal não tiver condições econômicas de criar os seus filhos.

(d)

Se alguém falsificar guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, e isso causar prejuízo econômico à seguridade social, a competência para instaurar o inquérito policial será da Polícia Federal.

(e)

Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público municipal informar acerca da natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, além de locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.