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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.
O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:
O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe
É correto afirmar a respeito do habeas corpus que
Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que
