Questões de Concurso
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É correto afirmar a respeito do habeas corpus que
Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o processo e julgamento do habeas corpus impetrado contra ato ilegal da Turma recursal compete ao
