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Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Público veda aos integrantes da carreira a possibilidade de substituição de uns pelos outros.
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume elevado, até o início da madrugada.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucionar o problema, Antônio:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a CF, compete ao Ministério Público
