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Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Ministério Público:
I. promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social.
II. promover a ação civil de indenização por danos morais, em favor de funcionário público ofendido no exercício da função.
III. requisitar a instauração de inquérito policial, destinado a apurar crime contra o patrimônio público.
IV. promover a ação penal, em caso de crime contra a Administração Pública.
V. promover a ação civil por ato de improbidade administrativa.
Estão corretas
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público da União, assinale a única opção correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
Sobre as funções essenciais à Justiça, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
Os Ministérios Públicos dos estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo federal.
Os Ministérios Públicos dos estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo federal.