Questões de Concurso
Filtrar
95 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 19
Questões por página:
Questões por página:
As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são
Não constitui pena restritiva de direitos prevista na Lei dos Crimes Ambientais:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a substituição das penas privativas de liberdade, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue os itens subsecutivos.
O juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade do condenado reincidente não específico por penas restritivas de direitos se, em face da condenação anterior, a substituição for socialmente recomendável.
O juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade do condenado reincidente não específico por penas restritivas de direitos se, em face da condenação anterior, a substituição for socialmente recomendável.
