Questões de Concurso

DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que

(a)

a pena originária seja de até 4 anos.

(b)

o réu seja primário em crime doloso.

(c)

a substituição seja socialmente recomendável.

(d)

o réu tenha bons antecedentes.

(e)

as circunstâncias judiciais indiquem a suficiência da substituição.