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103 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Das indicações abaixo, assinale a que não formaliza o crédito tributário:
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Tributário
Depósito clandestino de bebidas encontrado pelo fisco com grande quantidade de mercadorias e sem relação com qualquer outra sociedade comercial, foi lacrado, tendo sido lavrado auto de infração em nome de João, que, responsável pelo depósito e com residência fixa em outro estado, aparecia no depósito uma vez por semana. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o lançamento, procedimento administrativo que faz nascer a obrigação tributária, é correto afirmar que:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda a questão correspondente, assinalando a opção correta.
I. Os condôminos de um imóvel são solidariamente obrigados pelo imposto que tenha por fato gerador a respectiva propriedade.
II. Segundo entendimento do STJ, a expressão ‘crédito tributário’ não diz respeito apenas a tributo em sentido estrito, mas alcança, também, as penalidades que incidam sobre ele.
III. No lançamento por homologação, a legislação impõe ao sujeito passivo o dever de pagar, sem que o fisco tenha previamente examinado a matéria ou cobrado o tributo.
Contém ou contêm erro:
I. Os condôminos de um imóvel são solidariamente obrigados pelo imposto que tenha por fato gerador a respectiva propriedade.
II. Segundo entendimento do STJ, a expressão ‘crédito tributário’ não diz respeito apenas a tributo em sentido estrito, mas alcança, também, as penalidades que incidam sobre ele.
III. No lançamento por homologação, a legislação impõe ao sujeito passivo o dever de pagar, sem que o fisco tenha previamente examinado a matéria ou cobrado o tributo.
Contém ou contêm erro:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o lançamento como forma de constituição do crédito tributário, assinale a opção correta.
