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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Para o Código Civil, a solidariedade não se presume, resulta de lei ou da vontade das partes. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com seu direito, ou obrigação, à divida toda.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Paulo é credor da quantia líquida de R$ 20.000,00 de Renato, Maurício, José e Fernando, devedores solidários. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor, ainda que se trate de obrigação de fazer materialmente infungível.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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O vício da incapacidade alegado pelo devedor contra um dos credores solidários prejudica a todos os demais.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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Se a prestação se converte em perdas e danos, extingue-se a solidariedade.