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  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Modificação de Competência

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Acerca da competência, sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa CORRETA:
O art.42, do CPC/15, prescreve que "As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei". Desta forma, sobre a competência, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em face do mesmo réu, na qual sustentou a inexistência da referida dívida, além de pleitear a condenação de Paulo a lhe reparar os danos morais alegadamente sofridos, no valor de cinco mil reais.

Nesse cenário, é correto afirmar que:
A maioria das alegações que podem ser feitas na contestação podem ser declaradas de ofício. No entanto, há algumas exceções que não podem ser declaradas dessa forma, como a:
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