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Concurso:
TJ-AC
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Direito Penal
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Ainda que João tenha morrido posteriormente e em outro país, considera-se praticado o crime no momento em que Caio atirou contra ele.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada ao crime cometido por Mário.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar.
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TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Considere que um dos integrantes de determinada quadrilha especializada em desviar dinheiro público tenha contribuído para a prisão de seus comparsas e que, após sua prisão, o Congresso Nacional tenha aprovado uma lei que estabelecesse a isenção de pena para partícipes em crimes contra a administração pública que contribuíssem para a prisão de seus comparsas. Nesse caso, dado o princípio da irretroatividade da lei penal, o referido integrante da quadrilha não seria beneficiado pela isenção de pena.