Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC63034

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Questão Anulada

Embora cometidos no estrangeiro, NÃO ficam sujeitos à lei brasileira os crimes

(a)

contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

(b)

contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, de sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

(c)

contra a Administração pública, por quem está a seu serviço.

(d)

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

(e)

praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e ainda que aí não sejam julgados