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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a Lei Penal Temporária ou Excepcional, é CORRETO afirmar
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a evolução do conceito de bem jurídico, cuja “criação não é apenas produto de uma elaboração jurídica pura, mas também de um contexto político e econômico”, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Constituem críticas deslegitimadoras do sistema penal em sua dogmática clássica, EXCETO:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Após a análise das afirmativas abaixo, marque com V as verdadeiras e com F as falsas:
Constituem características do chamado Direito Penal Coletivo:
( ) Construção típica por vezes submetida à cláusula de acessoriedade administrativa.
( ) Responsabilidade do ente coletivo.
( ) Relação normativa entre conduta e bem jurídico tutelado.
( ) Responsabilização por comportamentos aditivos ou cumulativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Constituem características do chamado Direito Penal Coletivo:
( ) Construção típica por vezes submetida à cláusula de acessoriedade administrativa.
( ) Responsabilidade do ente coletivo.
( ) Relação normativa entre conduta e bem jurídico tutelado.
( ) Responsabilização por comportamentos aditivos ou cumulativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
