Questões de Concurso

MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

(a)

Assegura-se à instituição do júri o sigilo dos veredictos.

(b)

É inafiançável e insuscetível de anistia a prática de racismo.

(c)

Deverá responder por tráfico ilícito de entorpecente o agente que, podendo evitar o crime, se omita de fazê-lo.

(d)

É imprescritível e insuscetível de graça a prática de tortura.

(e)

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até que estes completem dois anos de idade.