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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Penal
A (funcionário público da União Federal) desvia, atendendo solicitação de B, farmacêutico, sem qualquer vínculo com a União Federal, objeto confiado à sua guarda. A hipótese descreve:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.
No concurso de pessoas, o Código Penal diferencia o "co-autor" do "partícipe", propiciando ao juiz que aplique a pena conforme o juízo de reprovação social que cada um merece, em respeito ao princípio constitucional da individualização da pena (art.5º, XLVI da Constituição Federal). Relativamente ao concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.
