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330 Questões de concurso encontradas

330 resultados
Página 9 de 66

Questões por página:

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em 30 de novembro de 2006, foi publicado decreto estadual de desapropriação por utilidade pública, de bem público de uso especial do Município Y, localizado em seu território, com a finalidade de construir um grande hospital público. Em 25 de setembro de 2008, após regular processo de licitação, iniciaram-se as obras no local para a construção de um estádio, que será inaugurado pelo Estado X, em 25 de novembro de 2011. Na hipótese:

(a)

a validade do decreto de desapropriação depende da existência de autorização legislativa municipal prévia;

(b)

a empresa contratada para realizar a obra pode propor a ação de desapropriação, desde que autorizada para tanto no respectivo contrato;

(c)

o proprietário de área contígua ao estádio que tiver seu bem extraordinariamente prejudicado em sua destinação econômica tem direito a indenização por perdas e danos;

(d)

e a inauguração da obra atrasar uma semana ocorrerá caducidade do decreto expropriatório, que apenas poderá ser reeditado a partir de 30 de novembro de 2012;

(e)

o Decreto é nulo, pois se trata de caso típico de tredestinação ilícita, que dá margem à retrocessão a ser materializada por ato administrativo do Prefeito do Município Y.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

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Acerca da desapropriação por utilidade pública, regida pelo Decreto-lei nº 3.365/1941, assinale a opção correta.

(a)

Segundo o STF, as ações, as cotas ou os direitos relativos ao capital de pessoas jurídicas não podem ser desapropriados.

(b)

As pessoas que exercem funções que lhes foram delegadas pelo poder público podem promover desapropriação, independentemente de autorização legislativa ou contratual.

(c)

De acordo com o entendimento firmado pelo STF, margens de rios navegáveis podem ser incluídas em processo de desapropriação e, no caso, devem ser indenizadas.

(d)

Segundo o STF, desapropriação de imóvel por estado-membro dependerá de prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.

(e)

Nos termos da lei, os bens da União não podem ser desapropriados.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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A respeito de poder de polícia, limitações administrativas, direito de propriedade e desapropriação, assinale a opção correta.

(a)

A desapropriação se dará por motivos de utilidade pública ou interesse social, uma vez que se restringe à transferência de bem imóvel de terceiro para o poder público.

(b)

A prerrogativa do poder de polícia permite à administração o condicionamento e a restrição de uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais e é exercida, no âmbito de cada estado-membro, pelos órgãos de controle interno e pela polícia civil do estado.

(c)

No exercício da atividade de polícia, a administração pode atuar tanto por meio de atos normativos dotados de alcance geral, quanto por meio de atos concretos, a exemplo dos atos sancionatórios.

(d)

Se, em determinado município, nas obras de implantação de rede elétrica, em certo trecho, for necessário passar o cabeamento por baixo de um imóvel de propriedade do estado, o município poderá instituir servidão administrativa sobre esse imóvel, em razão do interesse público envolvido.

(e)

Caso um imóvel antigo, de propriedade de um cidadão, se situe no centro histórico de um município e retrate a arquitetura de determinada época do país, a anuência desse cidadão será condição de procedibilidade de eventual processo de tombamento do citado imóvel, tendo em vista que o direito constitucional de propriedade impede que se processe ao tombamento de forma compulsória.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Administrativo

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Certo

Errado

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À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte.
Nas ações de desapropriação, os juros de mora são devidos desde a concessão da ordem liminar de desocupação do imóvel.

- Certo - Errado

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

não incide sobre bens móveis.

(b)

município pode desapropriar bem imóvel da União.

(c)

concessionária de serviço público pode promover desapropriação.

(d)

somente se realiza pela via judicial.

(e)

o pagamento do preço sempre pode ocorrer por meio de títulos da dívida pública.

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