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Questão Anulada
Sobre a parte geral do Direito Penal, é INCORRETO afirmar:
Considera-se inimputável aquele que comete crime
O sonambulismo exclui o seguinte elemento do crime:
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As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial absolutória, alcançam as esferas civil e administrativa.
A licitude da conduta
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